Guimarães é debatedor do Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura O deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara Federal, será um dos debatedores do 1º Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, que acontece nos dias 25 e 26 de setembro, em Brasília. O evento será um espaço de debate, que resultará num diagnóstico e em propostas de soluções para os impasses jurídicos da infraestrutura no Brasil. O Fórum é realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Carta Capital. O parlamentar integra o 3° Painel de Debate, com o tema “Infraestrutura: Entre Economia, Política e Direito”, ao lado dos jornalistas Luis Nassif e Sérgio Lirio, redator-chefe da revista CartaCapital. Guimarães é autor do projeto que moderniza a lei de licitações, a partir da experiência bem sucedida do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – criado para dar agilidade às obras para a Copa do Mundo 2014 e Olimpíada 2016. O petista foi relator da Medida Provisória que deu origem à lei do RDC, produzindo texto aprovado na Câmara e Senado após exaustivos debates. Serão discutidos e apresentados temas como: modelagem e gestão de empreendimentos de infraestrutura em um cenário de mudanças regulatórias e financeiras; a segurança jurídica dos projetos de infraestrutura; a importância dos serviços públicos; mudanças na captação e uso de financiamentos públicos e privados; cenários para os investimentos em infraestrutura; a remuneração dos projetos de Infraestrutura e o controle exercido pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. O evento contará com a presença do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, do diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo; do economista e Professor Titular da Universidade de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzo, entre outros palestrantes do IBEJI e especialistas do setor.