quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Prefeitura de Fortaleza promete punição por incêndio no Paço Municipal A Prefeitura Municipal de Fortaleza emitiu uma Nota Oficial sobre o atentado com uma bomba incendiaria realizado na madrugada desta terça-feira (08) contra o Paço Municipal, sede a gestão. No comunicado, a administração do Executivo da Capital manifesta repúdio ao ato criminoso que causou a destruição de uma das portas do prédio histórico, além de danos a outros equipamentos e peças do patrimônio do Município. A Prefeitura de Fortaleza afirma que já tomou todas as medidas necessárias para acompanhar o processo de investigação policial para a identificação dos autores do crime. A gestão declarou que defende a livre manifestação, mas vai sempre atuar para coibir atos que violentem o regime democrático estabelecido por lei. A edificação, tombada pelo Departamento Histórico e Cultural de Fortaleza e que ainda conserva características do início do século XIX, quando foi construída, é um patrimônio da Cidade de Fortaleza e não pode ser objeto dos excessos que hoje acompanham algumas das manifestações em curso em várias cidades brasileiras. De acordo com a Prefeitura, o Código Penal Brasileiro tipifica o crime de dano ao patrimônio público, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa, sempre que for cometido “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.


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