Presidência sanciona lei que garante licença para dependentes de taxistas Uma solenidade comemorativa está marcada para está quarta-feira (09)para comemorar a sanção de Dilma Rousseff para o artigo da Medida Provisória 615/13, que transfere a licença de taxista aos seus herdeiros. Além da presidenta, o evento, marcado para às 15h, também contará com a presença do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos articuladores na campanha para a aprovação do projeto de Lei que regulamenta a profissão no país. De acordo com o parlamentar, “Ela (Dilma) vai comemorar junto com a categoria essa grande vitória que foi resultado de uma ampla negociação nossa com o governo”. Eunício explica que somente o taxista autônomo terá direito ao benefício, o que exclui da regra empresas e cooperativas. A permissão também só será concedida à esposa ou filho do titular em caso de morte ou invalidez do taxista, pelo prazo que durar a concessão. “Para esmagadora maioria, a licença é o único patrimônio a garantir uma existência minimamente digna dos seus descendentes em caso de morte do titular”, argumentou o senador.